SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2013 - ATA Nº 018/2013
Resumo da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de abril de 2013, sob a presidência do Vereador David Líbero Gueller. Encontravam-se presentes os Vereadores João Vilmar de Miranda, Jussara Mello Batista, Júnior Koch Berté e José Dionei Quevedo Portella, da Bancada do PP, Juarez dos Santos Knopf, João Francisco dos Santos e Cassiano Sant’Ana Oliveira, da Bancada do PSB, Amália Aparecida de Souza e Ilânio Casagrande Guerra, da bancada do PDT, José Elton de Moraes, da Bancada do PT e Noé Correa de Chaves, David Líbero Gueller e Miguel Adones de Campos, da Bancada do PMDB.
Requerimentos: Nº 003/2013 - Vereador José Elton de Moraes - Solicitando a realização de uma audiência pública para que seja debatido sobre o cumprimento dos dispositivos e determinações da Lei Municipal nº 2.935/2005 e da Lei Municipal nº 3.300/2011; Nº 004/2013 - Vereador José Dionei Quevedo Portella - Requerendo a convocação da Diretoria do SIMSOL, a fim de prestar contas das atividades deste órgão.
Sugestão de Projeto de Lei nº 009/2013 - Vereador José Dionei Quevedo Portella - Criando o cargo de Agente de Trânsito, mediante Projeto de Lei que altera a Lei de Cargos e Salários do Município de Soledade (LM 3.360/2011), para o fim especial de viabilizar a instalação do estacionamento rotativo no município de Soledade.
Moção de Parabéns nº 017/2013 - Vereador José Elton de Moraes - Para ser enviada à Direção da EMEF Santo Antônio, pela organização do jantar festivo em comemoração aos 11 anos daquele educandário, que muito contribui para a formação dos estudantes.
Correspondências recebidas do Executivo: Projeto de Lei nº 019/2013 - Autoriza o município de Soledade a conceder incentivo de locação de imóvel para a empresa Vilmar Antônio Lando - EPP - Fabricação de móveis e aberturas em madeira; Projeto de Lei nº 020/2013 - Autoriza o Município de a conceder incentivo na locação de imóvel para a empresa Metalis RS Metalúrgica Ltda; Projeto de Lei nº 021/2013 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Soledade, regulamentando, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012.
Pauta da Ordem do Dia: Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 014/2013; Emenda ao Projeto de Lei nº 014/2013; Projeto de Lei nº 014/2013; Projeto de Lei nº 015/2013; Projeto de Lei nº 011/2013.
Vereadora Amália Aparecida de Souza: Solicitou a construção de bueiro na comunidade da Fazenda Tarumã, próximo ao acesso à propriedade de Severiano de Lima, onde é impossível o acesso de veículos pelas más condições da estrada, tornando difícil a saída de um casal de idosos ali residentes. Falou sobre as matérias constantes da Pauta de Ordem do Dia, manifestando-se favorável às mesmas, exceto ao Projeto de Lei nº 014/2013 e suas Emendas, pelos motivos já sabidos, e disse que a presença do público é bastante positiva no momento em que é apreciada uma matéria polêmica como o referido projeto. Com relação ao Projeto de Lei nº 015/2013, disse que é um bom projeto e que toda forma de economia, ainda que não muito significativa, é bem vinda. Parabenizou o Vereador David Gueller pela iniciativa do Projeto de alteração da data base para reposição salarial dos servidores, antecipando a mesma para o mês de janeiro.
Vereador Cassiano Sant’ Ana Oliveira: Disse saber das dificuldades de todos os servidores públicos, entretanto, é necessário que se tenha firmeza e posição bem definida na votação dos projetos, mesmo sabendo-se que agradando a uns, desagrada-se a outros, e que é necessário chegar a um consenso e fazer o melhor para o município de Soledade. Ressaltou que é totalmente favorável ao Projeto de Lei nº 014/2013, como Vereador da situação, que tem obrigação de ajudar a Administração Municipal, e também por ter a convicção de que tal projeto é o melhor para o Município, onde haverá visível redução de gastos. Afirmou que o Gestor Municipal está fazendo um belíssimo trabalho, apesar das dificuldades enfrentadas pelo Município, e que é fato conhecido de todos que o quadro geral de servidores encontra-se com seus salários defasados já há muitos anos. Parabenizou à Secretaria Municipal de Obras pelo bom desempenho nas demandas daquela repartição.
Vereador David Líbero Gueller: Disse que a participação, cada vez mais significativa do público para assistir às Sessões Ordinárias é muito importante para a divulgação do trabalho dos vereadores. Salientou que é necessário contratar um técnico para realizar estudos sobre o trânsito no Município, com a maior brevidade possível, a fim de avaliar as melhores possibilidades para solucionar pequenos problemas de trânsito enfrentados, desde a implantação de estacionamentos rotativos até demarcações de estacionamento para motocicletas, adaptando assim a legislação vigente às necessidades do trânsito na cidade. Solicitou reformas na entrada da casa onde funcionava o antigo Posto de Saúde Central e hoje abriga outros importantes órgãos sociais. Reforçou o pedido do Vereador José Elton para a colocação de um redutor de velocidade na Av. Pinheiro Machado. Com relação ao projeto de criação da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, disse que este é um excelente projeto, especialmente pela possibilidade de o Município ter uma equipe com condições de prestar os primeiros socorros à comunidade em casos de catástrofes e acidentes naturais como os temporais que assolaram alguns bairros no ano passado. Sobre as estradas do interior, mostrou-se satisfeito com o fato de os trabalhos de melhorias estarem sendo realizados, mesmo a colheita já tendo sido iniciada.
Vereador João Francisco dos Santos: Sobre o Projeto de Lei nº 011/2013, de autoria do Vereador David Líbero Gueller, o qual prevê a alteração na data base da reposição anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do mês de abril para o mês de janeiro, tendo-se em vista a data base para correção do Salário Mínimo Nacional, disse que esta proposta já foi apresentada por ele, ainda na Administração passada, não tendo recebido acato do Executivo Municipal. Ressaltou que é um excelente projeto, merecedor de aprovação unânime. Anunciou que o Município receberá um veículo para o transporte escolar, o qual será entregue nos próximos dias pela própria Presidenta da República, através do programa Caminho da Escola.
Vereador João Vilmar de Miranda: Falou sobre o Projeto de Lei nº 014/2013, explicitando o conteúdo do parecer técnico da assessoria jurídica, o qual aponta a inviabilidade do mesmo, pela ausência de atribuições para os novos cargos propostos, bem como a falta de previsão na Lei de Orçamento. Manifestou-se novamente contrário ao referido projeto, e disse esperar pela reapresentação do mesmo, devidamente adequado e com a proposição de reajuste salarial também para o quadro geral de servidores e não apenas a reposição salarial.
Vereador José Dionei Quevedo Portella: Solicitou que seja convocada a Diretoria do SIMSOL para comparecer ao Legislativo Municipal a fim de prestar contas das atividades daquele órgão. Solicitou a revisão e recuperação das pontes e pontilhões de várias comunidades do interior, as quais encontram-se em estado precário e, em alguns casos, oferecendo até mesmo risco de acidentes e desabamentos. Pediu a disponibilização de um professor para a escola da comunidade da Linha Curuçu. Manifestou-se contrário ao Projeto de Lei nº 014/2013 em virtude do parecer contrário emitido pela assessoria técnica para o mesmo, e disse esperar por um aumento real de vencimentos para o quadro geral de funcionários públicos municipais, os quais, em alguns casos, estão percebendo salários inadmissíveis.
Vereador José Elton de Moraes: Parabenizou à Direção, Professores e funcionários da EMEF Santo Antônio, pela bela festa em comemoração aos 11 anos de fundação daquele educandário. Mostrou-se satisfeito com o fato de as estradas do interior estarem recebendo as benfeitorias necessárias, apesar das condições climáticas nem sempre favoráveis. Parabenizou à Presidente e demais componentes da Liga Feminina de Combate ao Câncer pelos belos serviços desenvolvidos junto à comunidade. Solicitou a colocação de redutor de velocidade na Avenida Pinheiro Machado, nas proximidades da esquina formada com a Rua Coronel Ferreira, onde já ocorreram graves acidentes e o risco é constante. Mostrou-se favorável ao Projeto de Lei nº 014/2013 e também à reposição salarial para o quadro geral de servidores, que deverá ser enviada pelo Executivo Municipal ainda neste mês.
Vereador Juarez dos Santos Knopf: Manifestou satisfação com a participação significativa do público nas Sessões Ordinárias neste novo horário, dizendo ser um orgulho para os Vereadores poder trabalhar na presença da comunidade. Agradeceu à Clínica Nefrológica Soledade pelo ofício recebido e parabenizou aquela unidade de saúde pelos excelentes serviços prestados à comunidade soledadense, a qual, mesmo diante de tantas dificuldades, sempre empenhou-se em bem atender aos seus pacientes. Disse que continua sendo um Vereador humilde e batalhador pelo bem das camadas menos favorecidas, pois é ali que se encontram as maiores necessidades e também as maiores dificuldades. Manifestou-se mais uma vez, contrário ao Projeto de Lei nº 014/2013, pois o mesmo apresenta ainda alguns pontos duvidosos para o seu entendimento. Agradeceu ao Executivo Municipal pelo empenho em esclarecer todas as dúvidas sobre o projeto em questão, mas disse que, neste momento, o mesmo não tem a sua aprovação.
Vereador Júnior Koch Berté: Falou novamente sobre o Projeto de Lei nº 014/2013, ao qual sempre foi contrário, pela injustiça que o mesmo representa em face do funcionalismo em geral, que não receberá qualquer reajuste. Disse que é necessário o Executivo Municipal adequar os valores do referido projeto a fim de contemplar de forma igualitária aos servidores municipais, que já sofreram grande defasagem dos seus vencimentos. Ressaltou que é necessário usar mais o senso humanístico, colocar a mão na consciência e pensar mais nas pessoas, esquecendo o lado partidário, pois está mais do que na hora de levar o referido projeto à votação e terminar de vez com a polêmica gerada pelo mesmo. Solicitou aos demais Vereadores que votem com consciência, pelo melhor para o Município. Referiu-se ao parecer técnico da assessoria jurídica, o qual aponta a inviabilidade do projeto e disse que apresentará um pedido de informação ao Executivo Municipal sobre o número de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas ocupados na gestão passada. Tornou a dizer que um projeto que contemple a todos os servidores com reajuste de salário terá sua total aprovação.
Vereadora Jussara Mello Batista: Agradeceu aos Secretários Municipais de Obras e da Agricultura e Meio Ambiente pelos serviços que estão sendo realizados nas estradas e de canalização de água na comunidade da Macieira. Parabenizou o Vereador David pela iniciativa do Projeto de Lei nº 011/2013, o qual prevê a alteração da data base da reposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais, passando do mês de abril para o mês de janeiro. Solicitou reparos em um buraco localizado na Rua José Campos Borges, nas proximidades do antigo Horto Florestal, no Bairro Missões, o qual está impossibilitando o tráfego de veículos. Parabenizou à Direção, juntamente com toda a comunidade escolar da EMEF Santo Antônio pelo belíssimo jantar festivo em comemoração ao aniversário daquele educandário. Manifestou-se contrário ao Projeto de Lei nº 014/2013, dizendo que o reajuste tem de ser igualitário para o quadro geral de servidores.
Vereador Miguel Adones de Campos: Disse que o Legislativo Municipal é a casa das ideias diferentes, mas que o debate em plenário é muito positivo, entretanto, é necessário ter pulso firme e convicção nas votações. Parabenizou as equipes classificadas no Campeonato Municipal de Futebol de Campo. Agradeceu ao Secretário Municipal de Obras pelo atendimento às indicações apresentadas pelos Edis e solicitou a realização de melhorias nas estradas da comunidade de São Tomé, especialmente na comunidade de São Jorge. Parabenizou ao Diretor e equipe de serviços urbanos pelos trabalhos de limpeza e recolhimento de entulhos e embelezamento das vias urbanas do Município. Solicitou melhorias no loteamento localizado atrás da antiga Eletra, especialmente em obras de calçamento e saneamento básico.
Vereador Noé Correa de Chaves: Falou sobre os Projetos de Lei nº 019/2013 e nº 020/2013, encaminhados pelo Executivo Municipal, os quais preveem a locação de imóveis para instalação de pequenas empresas do Município, dizendo que é louvável a atitude da Administração Pública em dar incentivo prioritário às empresas locais, e também a iniciativa em trazer novas empresas, que gerarão empregos diretos e indiretos, beneficiando à comunidade.
Emenda Aditiva nº 001 - Vereadores Júnior Koch Berté, Jussara Mello Batista, João Vilmar de Miranda e José Dionei Quevedo Portella - Emenda ao Projeto de Lei nº 014/2013, que altera parcialmente o quadro I do Art. 1º do referido Projeto de Lei.- Retirada pelos autores.
Emenda - Vereadores David Líbero Gueller, Noé Correa de Chaves, Miguel Adones de Campos, João Francisco dos Santos, Cassiano Sant’ Ana Oliveira e José Elton de Moraes - Emenda ao Projeto de Lei nº 014/2013, que altera valores do quadro I, constante do referido Projeto de Lei. - Aprovada por maioria.
Projeto de Lei nº 014/2013 - Altera o Art. 44 da Lei Municipal nº 3.360/2011 e a Lei Municipal nº 3.410/2012, que dispõe sobre o quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal de Soledade, estabelecendo novo plano de cargos e salários para os Cargos em Comissão e Função Gratificada. - Aprovado por maioria.
Projeto de Lei nº 015/2013 - Diminui o valor das diárias pagas ao Prefeito Municipal, revogando a Lei Municipal nº 2.393/97 e Lei Municipal nº 1.508/79. - Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 011/2013 - Vereador David Líbero Gueller - Dispõe sobre a alteração na data de revisão anual e geral dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais, dos proventos e pensões e dos subsídios dos exercentes de mandato eletivo, dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Soledade. - Aprovado por unanimidade.